Expediente

De: Coordenadoria de Sistemas Informatizados

Para: Núcleo Gestor do Processo Eletrônico

Data: 04 de abril de 2025.

Assunto: Divulgação de processo de controle externo contendo dados pessoais de servidor público no Google - solicitação de retirada

Senhora Coordenadora,

Considerando que a solução mais adequada já foi apontada no expediente (0379188), trataremos aqui exclusivamente da questão que nos foi direcionada:

“Por fim, sob outra abordagem – ainda que em dissonância com o que preceitua o Regimento Interno e não se apresentando, no nosso entendimento, como a via mais adequada – a DTI manifestou-se no sentido de que seria tecnicamente possível, em ambiente de produção, proceder ao ajuste diretamente na aplicação TCNotas. Assim, recomenda-se que a DTI se manifeste tecnicamente sobre como se daria tal intervenção, esclarecendo se haveria impacto sobre o banco de dados do SGAP e os efeitos da indisponibilização direta da peça supracitada se realizada nesses termos.”

Informamos que não haverá impacto no banco de dados do SGAP e que esta alteração terá efeito apenas para o caso mencionado no expediente (0377724), qualquer outra situação semelhante terá também que ser implementada diretamente no código do sistema.

Informamos também que a implementação realizada irá exibir, quando da tentativa de acesso ao arquivo em questão (https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/2144340), uma página web com a seguinte mensagem:

“Você não tem permissão para acessar esta peça processual.”

Atenciosamente,

Deyvenson de Carvalho

Coordenador de Sistemas Informatizados

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Documento assinado eletronicamente por Deyvenson de Carvalho, Coordenador, em 04/04/2025, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tce.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0381049 e o código CRC 0AA4CE51.

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